Reforma tributária entra em discussão com foco nos desafios de Paranaguá e do Litoral
Evento no Isulpar abordou o novo sistema de impostos sobre o consumo e as mudanças previstas para a administração pública e o setor produtivo
Como as alterações no sistema tributário brasileiro poderão repercutir na realidade dos municípios?
Essa foi uma das questões discutidas durante o II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral, promovido na quarta-feira, 14 de outubro, no auditório do Isulpar, em Paranaguá.
A atividade foi organizada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, em conjunto com entidades públicas e privadas, e reuniu participantes das áreas fiscal, jurídica, empresarial e acadêmica. A Câmara Municipal esteve representada pelo presidente Adalberto Araújo e pela vereadora Tenile Xavier.
O seminário abordou a implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo, que contempla o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Outro ponto discutido foi a tributação no destino, além das mudanças que deverão ser implementadas progressivamente até 2033.
A abertura contou com a presença de autoridades municipais e representantes de organizações profissionais e empresariais. Participaram o presidente da Câmara, Adalberto Araújo; o secretário municipal de Administração, Calney Martins Gerhardt Pereira, representando o prefeito Adriano Ramos; a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques; e o superintendente da Fazenda municipal, Antonio Oliveira.
Também integraram a mesa representantes do Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense (SINCOLPAR), da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) e do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR).
Durante o evento, Adalberto Araújo destacou que o Legislativo municipal precisa acompanhar a implementação da reforma, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por legislações complementares federais.
O presidente também direcionou sua mensagem aos estudantes e profissionais presentes, ressaltando a importância da qualificação para lidar com as novas exigências. Segundo ele, a complexidade do período de transição torna o conhecimento técnico e prático ainda mais importante para uma atuação responsável e eficiente.
Transição exige acompanhamento das novas regras
A reforma envolve mudanças que alcançam tanto as atividades econômicas quanto o funcionamento das administrações públicas. Por isso, o diálogo entre especialistas, gestores, profissionais e representantes do setor produtivo foi um dos pontos da programação.
Em âmbito municipal, os desdobramentos da reforma merecem atenção especialmente nas áreas de arrecadação, planejamento orçamentário e financiamento de políticas públicas.
A participação da Câmara no seminário ocorreu nesse contexto de acompanhamento das mudanças legais e de discussão sobre os desafios que poderão surgir para Paranaguá e os demais municípios do Litoral durante a implantação do novo sistema tributário.


