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Atos estudantis no litoral colocam liberdade de expressão e regras eleitorais em debate


Mobilizações previstas para Paranaguá e Matinhos nesta terça-feira (14) ocorrem após abordagem de três jovens no Centro de Paranaguá e levantam questionamentos sobre participação política nas universidades

A realização de mobilizações estudantis em Paranaguá e Matinhos nesta terça-feira (14) coloca em evidência uma discussão que envolve liberdade de expressão, participação política e responsabilidade das instituições públicas de ensino. As atividades foram divulgadas para diferentes locais do litoral paranaense, em meio à repercussão de uma ocorrência registrada recentemente nas proximidades do Terminal Urbano de Paranaguá.

Conforme a programação divulgada, estão previstos três encontros: às 14h, no Instituto Federal do Paraná (IFPR), em Paranaguá; às 19h, em frente à Universidade Estadual do Paraná (Unespar), também em Paranaguá; e no espaço Interblocos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Matinhos, sem horário confirmado nas informações disponíveis.

As atividades são apresentadas pelos organizadores como espaços de discussão e mobilização estudantil. A iniciativa, entretanto, tem provocado questionamentos sobre os limites entre manifestação política, atividade acadêmica e eventual propaganda eleitoral.

Ocorrência com três jovens antecedeu a mobilização

A discussão ganhou força após uma abordagem realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Paranaguá na quinta-feira (8), nas proximidades do Terminal Urbano.

Segundo informações divulgadas por portais locais, três mulheres, de 19, 19 e 20 anos, foram abordadas durante patrulhamento preventivo. Os agentes relataram ter encontrado panfletos de propaganda política, rolos e tubos de cola que estariam sendo utilizados na fixação dos materiais em espaço público.

As jovens foram identificadas e orientadas pela equipe. As publicações consultadas não informam sobre encaminhamento à delegacia naquela ocasião.

O episódio foi noticiado pelo "Clic Litoral" (https://cliclitoral.com/mulheres-sao-abordadas-apos-suspeita-de-colagem-de-propaganda-politica-em-espaco-publico/) e pelo "O Litoral do Paraná" (https://olitoraldoparana.com.br/gcm-aborda-trio-colando-propaganda-politica-no-centro-de-paranagua/).

Também surgiram relatos de que as estudantes teriam recebido pressão de professores para participar da ação. Essa alegação, porém, não foi confirmada de forma independente pelas informações consultadas e precisa ser esclarecida pelos envolvidos antes de qualquer conclusão.

O que diz a legislação?

A Constituição Federal protege a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a autonomia didático-científica das universidades. Esses princípios garantem espaço para debates, manifestações e diferentes correntes de pensamento no ambiente acadêmico.

A proteção constitucional, entretanto, não elimina a necessidade de observar as normas aplicáveis a cada situação.

A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece restrições à propaganda eleitoral em bens públicos e regras específicas para a utilização de recursos da administração pública em benefício de candidaturas ou partidos.

Isso não significa que todo debate político realizado em uma universidade seja irregular. Para avaliar a legalidade de uma atividade, é necessário considerar seu conteúdo, sua finalidade, a utilização de instalações e recursos públicos e as circunstâncias em que ocorre.

Da mesma forma, uma manifestação em espaço público não pode ser considerada irregular apenas por abordar questões políticas. Eventuais exigências de autorização ou comunicação dependem das características da atividade, especialmente quando há previsão de interdição de vias ou alterações no trânsito.

Quem responde por eventuais problemas?

A responsabilidade por uma atividade depende de como ela foi organizada, de quem participou de sua realização e de eventuais condutas identificadas. A utilização de um espaço universitário, por si só, não significa que a instituição seja responsável por todas as manifestações ou opiniões apresentadas.

Caso sejam constatadas irregularidades, a apuração deverá considerar as circunstâncias concretas, as normas aplicáveis e a participação de cada envolvido.

Por isso, informações sobre a organização dos atos, a eventual utilização de estruturas institucionais e as medidas adotadas para garantir a segurança são relevantes para esclarecer os questionamentos levantados.

Pluralidade de ideias também está no centro da discussão

Outro ponto que aparece nas manifestações sobre o assunto é a diversidade de posicionamentos políticos entre os estudantes. Há relatos de que alunos com diferentes orientações ideológicas pretendem acompanhar as atividades e apresentar suas próprias opiniões.

A presença de correntes políticas distintas faz parte do debate democrático. O desafio é assegurar que todos possam se expressar sem intimidação, respeitando as regras de convivência e o direito de participação dos demais.


O esclarecimento das instituições e dos organizadores poderá ajudar a estabelecer quais são os objetivos dos encontros, como será feita a condução das atividades e quais medidas estão previstas para garantir a segurança dos participantes.

O caso mantém em pauta uma questão importante para a comunidade acadêmica: como preservar a liberdade de expressão e o pluralismo político, assegurando ao mesmo tempo o cumprimento da legislação e a responsabilidade na utilização de espaços públicos.