Governo anuncia fim das bets no Brasil; veja os prazos para sacar valores

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que determina o encerramento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, em todo o Brasil.

A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe a exploração e a oferta de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos virtuais de cassino. A MP também estabelece restrições à publicidade, propaganda e patrocínio dessas plataformas.

Apesar da decisão, os usuários terão um período de transição para retirar valores que ainda estejam nas contas das plataformas. O prazo para o saque voluntário termina às 23h59 do dia 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados. As empresas terão ainda que informar os saldos remanescentes dos usuários para que os valores sejam devolvidos posteriormente.

O cronograma divulgado prevê que, entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas encaminhem às instituições financeiras as informações sobre os valores vinculados aos CPFs dos apostadores. A devolução dos saldos restantes deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

A nova medida também determina o encerramento da publicidade e dos patrocínios relacionados às bets, com prazo para retirada desse material até 5 de outubro.

A Medida Provisória passa a ter força de lei com sua publicação, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar válida.