Audiência Pública para apresentação EIV e RIV - MOSAIC

Acontece nesta quarta-feira (29), uma audiência Pública, para apresentação do EIV E RIV, das unidades 1 e 2, localizadas na cidade de Paranaguá

A audiência será realizada no auditório da ACIAP, a partir das 19:00 hrs, sendo possível ser acompanhada também pelo Youtube.

Esta  audiência tem como objetivo apresentar informações, esclarecer dúvidas e possibilitar o posicionamento da população sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em atendimento ao artigo 43 da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), à Lei Complementar Municipal n.º 60/2007 (PDDI), à Lei municipal n.º 2.822/2007 e o Decreto Municipal n.º 996/2025.  

Fonte: Mosaic/Assessoria

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

A participação da comunidade é considerada fundamental nesse tipo de audiência, já que é por meio desse espaço que moradores, comerciantes e demais interessados podem conhecer os impactos previstos, levantar questionamentos e contribuir com sugestões.

Esse diálogo entre empresa poder público e população é essencial para garantir maior transparência no processo e para que as decisões levem em conta as necessidades e preocupações locais.